Languages
Membros:





Câmara de Comércio Belgo-Luxemburguesa no Brasil





























Você está aqui:  Arbitragem > O Que É

Arbitragem é um meio alternativo de solução de controvérsias no qual um (ou mais) terceiro(s), neutro(s), de confiança das partes, por elas livre e voluntariamente escolhido(s), intervém com o objetivo de julgar um litígio que lhe(s) seja submetido.

A opção pela arbitragem pode ser exercida a qualquer tempo, antes ou após o surgimento do litígio, à condição que a matéria controversa seja um direito patrimonial disponível e que haja consentimento expresso dos envolvidos.

Enquanto investidos de missão judicante, os árbitros são juízes de fato e de direito, equiparando suas decisões àquelas proferidas pelas autoridades judiciárias.

Dentre as vantagens deste mecanismo estão:

  1. A liberdade de escolha de árbitros especializados, inclusive de nacionalidades e com formação diversas;
  2. A maior liberdade conferida às partes na condução do processo;
  3. A celeridade na solução da controvérsia;
  4. A confidencialidade.
Copyright © 2001-2017 Câmara de Mediação e Arbitragem das Eurocâmaras
All Rights Reserved